Pressupostos normativos da modernidade

Na 4 semana o curso aborodu os pressupostos normativos da modernidade, tendo por base a obra de
Max Weber - Ética protestante

Link para o Livro: http://www.usp.br/cje/anexos/pierre/WEBERMaxAeticaProtestanteeoEspiritodoCapitalismo(CompanhiadasLetras).pdf

Resumo da Obra:

A ética Protestante e o Espírito do Capitalismo

Max Weber, em 1917.

É muito comum encontrarmos na net resumos e resenhas da obra “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, de Max Weber, mas tentativas de explicações do porque da metodologia utilizada na obra, a partir da visão da teoria weberiana, não é tão comum. Hoje busquei encontar algo nessa direção mas não encontrei nada na net, então, me imputei a função de iniciar aqui uma discussão nesse sentido. Peço que, os que dominam esse tema ou que já tenham lido a referida obra me ajudem (nos comentários) nessa empreitada.

Weber ao se debruçar sobre o objeto de estudo (a ética protestante) buscou compreender como essaética propiciou condições para que o capitalismo (o seu espírito) viesse a se desenvolver em países protestantes. Essa foi a maior “sacada” de Weber!

Ao ler as os resumos e resenhas encontradas na Net parece que ao invés de ler a obra (mergulhar no pensamento de Weber) ficaram buscando, ou catando, as características dos grupos religiosos contidos no livro. Parece que Weber, erradamente de acordo com essas resenhas e resumos que vagam pela net, estava fazendo um trabalho de história das seitas protestantes, quando na verdade ele recorreu a tais seitas para buscar identificar quais as possíveis características que levaram seus seguidores a desenvolver uma conduta propícia ao desenvolvimento econômico (esse é o ponto principal da obra).

Livro: A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo

Lembramos que Weber tinha como objeto de estudo a “Ação Social” – Ação Social é qualquer ação que o indivíduo faz orientando-se pela ação de outros. Vejamos o exemplo do eleitor: ele define seu voto orientando-se pela ação dos demais eleitores. Ou seja, temos a ação de um indivíduo, mas essa ação só é compreensível se percebemos que a escolha feita por ele tem como referência o conjunto dos demais eleitores. Weber dirá que toda vez que se estabelecer uma relação significativa, isto é, algum tipo de sentido entre várias ações sociais, tem-se, então, relações sociais. Só existe ação social quando o indivíduo tenta estabelecer algum tipo de comunicação, a partir de suas ações, com os demais.

Ao estudar a Ética Protestante ele buscava identificar os sentidos (porquês) das ações dos protestantes e de que forma isso os levavam a trabalhar mais, a não se aparentar vagabundos ou ociosos, e conseqüentemente a desenvolver-se economicamente – era a ação social dos protestantes que, segundo ele, deu condições para que países protestantes fossem mais desenvolvidos.

Weber definia as ações sociais, como:

• Ação social tradicional;
• Ação social afetiva;
• Ação social racional movida por fins;
• Ação social movidas por valores.

 No caso da obra em questão, ele buscou analisar as ações sociais racionais movidas por fins e valores (ou seja, quais os sentidos das ações [a ética] dos protestantes? Quais os valores que os conduziam a tais ações? Quais eram as finalidades de tais ações? Acredito que partindo da primícia da racionalidade dotada de sentido teremos uma compreensão maior da obra de Weber.

Resenha da Obra:

Em “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo’, Weber discorre sobre a relevância da reforma protestante para a formação do capitalismo moderno, de modo que relaciona as doutrinas religiosas de crença protestante, para demonstrar o surgimento de um modus operandi de relações sociais, que favorece e caracteriza a produção de excedentes, gerando o acúmulo de capital.

Há de se dizer, então, que o mundo outrora dominado pela religião católica, era também concebido a partir da cultura por ela promulgada. Isso quer dizer que o modo de vida pregado no catolicismo, era propagado para além dos limites da Igreja, perpassando a vida dos sujeitos. Entretanto, o catolicismo condenava a usura, e pregava a salvação das almas através da confissão, das indulgências e da presença aos cultos. Desta forma, o católico enxergava o trabalho como modo de sustentar-se, mas não via prescrição em também divertir-se, buscando modos de lazer nos quais empenhava seu dinheiro, e produzindo apenas para seu usufruto. Menos temerário ao pecado que o protestante, e impregnado pela proibição da usura, o católico pensava que pedir perdão a seu Deus seria suficiente para elevar-se ao “reino dos céus”. Assim, seguindo esta cultura religiosa, a acumulação de bens não encontrou caminhos amplos, e permaneceu adormecida.

Contudo, com o advento do protestantismo, a doutrina – e portanto, a cultura – católica modificou-se, e a salvação passou a ser para alguns, não mais passível de ser conquistada, mas sim uma providência divina, onde o trabalho era meio crucial para glorificar-se. Para o protestante, o trabalho enobrece o homem, o dignifica diante de Deus, pois é parte de uma rotina que dá às costas ao pecado. Durante o período em que trabalha, o indivíduo não encontra tempo de contrariar as regras divinas: não pratica excessos, não cede à luxúria, não se dá a preguiça: não há como fugir das finalidades celestiais. E, complementando toda a doutrina protestante, ainda é crucial pontuar que nesta religião não há espaço para sociabilidade mundana, pois todo o prazer que se põe a parte da subserviência a Deus, fora considerado errado e abominável. Assim, restava a quem acreditava nestas premissas, o trabalho e a acumulação, já que as horas estendidas na produção excediam as necessidades destes religiosos, gerando o lucro.

Portanto, quando se fala em uma concepção tradicional de trabalho, trata-se da concepção católica, que não acumulava e pensava o trabalho como meio de garantir subsistência. Já a concepção que vê o trabalho como fim absoluto, é a protestante, que enxerga no emprego de esforços produtivos a finalidade da própria existência humana, interligada com os propósitos providenciais de Deus.

Esta mudança no comportamento social, além do choque de culturas exposto nos parágrafos acima, suscita uma abrupta mudança no cenário econômico. Isso decorre do seguinte ciclo: O católico trabalha para viver, o protestante vive para trabalhar. O protestante gera excedente, e o acumula, investindo-o em cadernetas de poupança, gerando lucro. A finalidade protestante é salvar-se, e se o trabalho é salvador, empregar outros auxilia na salvação alheia. Logo, o protestante é dono dos meios de produção, detém os funcionários e acumula cada dia mais excedentes, gerando mais capital. E assim, a gênese do capitalismo moderno é concebida.

Conclui-se, portanto, que a cultura – segundo Weber um modo de ser que detém as práticas –  ao ser modificada, gera novos costumes, um comportamento inusitado, que embora não tivesse como objetivo estabelecer uma nova ordem econômica, e sim moral, passa a sustentar a essência do sistema.

Igreja, Estado e soberania do povo

Os livros usados nessa parte estão abaixo:

Sto Agostinho - Cidade de Deus:
http://charlezine.com.br/wp-content/uploads/Cidade-de-Deus-Agostinho.pdf

Escritos políticos de Sto Tomás de Aquino:
http://portalconservador.com/livros/Santo-Tomas-de-Aquino-Escritos-Politicos.pdf


Marsílio de pádua - O defensor da paz
https://archive.org/details/defensorpacisofm08emer

Dante A Monarquia
http://www.portalconservador.com/livros/Dante-Alighieri-Monarquia-ES-.pdf


Resumo dos textos.

Sto Agostinho - Cidade de Deus - A cidade Celeste e a Graça
Em sua grandiosa visão católica da história, Santo Agostinho nos fala sobre as duas cidades: a de Deus e a do homem. Na de Deus fundada sobre o amor a Deus levado ao desprezo de si próprio,e a dos homens, fundada sobre o amor-próprio levado ao desprezo de Deus. Essas cidades foram fundadas no livro do Gênesis por Caim e Abel. Caim criando uma cidade na Terra,e Abel, que não criou nenhuma cidade na Terra mas fundou a celeste. Para Santo Agostinho, a primeira cidade está destinada a sofrer a pena eterna com o Diabo e a segunda a reinar eternamente com Deus . Temos então dois personagens: o cidadão do mundo e o peregrino do céu. Encontramos portanto na cidade terrena duas formas: uma que ostenta sua presença, outra que é com a sua presença, imagem da cidade celeste. A natureza pervertida pelo pecado gera os cidadãos da cidade terrestre, e a graça, que liberta do pecado, gera os cidadãos da cidade celeste. Nesse ponto podemos fazer a união entre os dois maiores teólogos da Cristandade: Santo Agostinho e São Tomás de Aquino. São Tomás pergunta se sem a graça pode o homem querer e fazer o bem. Ele responde que o pecado não corrompeu totalmente a natureza humana a ponto de privá-la de todo o bem que lhe é natural. Mas para realizar uma obra meritória de caráter sobrenatural é necessário o auxílio da Graça. Santo Agostinho dirá: “sem a Graça ninguém pode absolutamente fazer o bem: seja pensando querendo, amando ou agindo”. Ele também dirá a respeito se a Graça acrescenta algo à alma:” onde disse que a Graça consistia na remissão dos pecados, e a paz na reconciliação com Deus; não se deve entender que a paz e a reconciliação não fazem parte da Graça, no sentido geral do termo mas que, tomado num sentido especial, este termo graça designa a remissão dos pecados”. São Tomás diz que a Graça é maior em uma pessoa do que em outra, mas isso não nos deve deixar tristes ou com sentimentos de inveja, pois nesse ponto há desigualdade. Porque Deus dispensa os dons de sua Graça de diversas maneiras, porque Ele estabeleceu os diversos graus das coisas para a perfeição do universo. O cidadão da cidade Celeste questiona se a graça é a mesma coisa que virtude. Santo Agostinho diz que “a graça que opera, é a fé que opera pelo amor”. Logo a Graça seria uma virtude. Mas Santo Agostinho também diz que “a Graça é anterior à caridade”. Portanto a Graça não é uma virtude. Como resolver essa questão? Aristóteles diz que “ a virtude é uma disposição do que é perfeito, e o perfeito é o que está disposto segundo a natureza”. São Tomás explica que como a luz da razão é distinta das virtudes adquiridas, a luz da Graça é uma participação à natureza divina e é distinta das virtudes infusas que derivam desta luz e lhe são ordenadas. São Tomás não identifica a Graça com a virtude. Em um capítulo da sua obra a cidade de Deus, Santo Agostinho escreve sobre a graça de Deus e seus efeitos, e mostra como pelo pecado de um só homem caímos em tão deplorável miséria, assim como pela Graça de um só Homem que é ao mesmo tempo Deus, chegamos à posse de nosso soberano bem. A vida é uma batalha, mas Santo Agostinho diz ao cidadão da cidade celeste que é melhor a guerra com a esperança da vida eterna do que o cativeiro sem esperança de liberdade.

Santo Agostinho faz uma longa defesa da fé cristã diante dos ataques vindos do paganismo da época, que culpava o cristianismo pela decadência do império romano( tese falsa que seria adotada pelo historiador Edward Gibbon). Santo Agostinho descreve a incrível multidão de deuses que os romanos acreditavam e demonstra a irracionalidade de seus cultos.

O livro é muito rico em discussões, como, por exemplo, o valor do sofrimento no qual quem sabe sofrer reza e agradece a Deus, enquanto o desesperado protesta e blasfema. Santo Agostinho diz que no sofrimento Deus revela a força de sua piedade.

A influência platônica em Santo Agostinho é bem conhecida. Na Cidade de Deus ele confessa que o platonismo é a filosofia que mais se aproxima da fé cristã. Platão estabeleceu que o fim do bem é viver de acordo com a virtude, o que pode conseguir apenas quem conhece e imita a Deus, e que essa é a única fonte de sua felicidade. Santo Agostinho quer que o filósofo tenha amor a Deus, porque gozar de Deus e amar a Deus é ser feliz.

Citando o maravilhoso filósofo neoplatônico Plotino, Santo Agostinho dirá que a morte corporal é uma dádiva que Deus deu aos homens, porque não quis prendê-los para sempre às misérias desta vida. Plotino diz que Deus é o Sol e a alma é a Lua, e que a alma intelectual não reconhece como natureza superior à sua senão a de Deus, autor do mundo e seu autor.

Para os espíritos amolecidos e românticos de algumas pessoas hoje em dia, algumas palavras de Santo Agostinho podem chocar. Diz ele: “quando elevamos nossa alma ao céu, o coração é seu altar; imolamos-lhe vítimas sangrentas quando combatemos até o derramamento de nosso sangue por sua verdade”. Ou seja, é necessário às vezes pegar em armas para defender a fé cristã.

A obra de Santo Agostinho trata da história da salvação desde a Antiguidade até o tempo de Cristo e sua Ressurreição, passando pelos romanos e pelos judeus. O estilo de escrita de Santo Agostinho é muito belo, e citações de passagens suas por outros filósofos desde São Tomás até Wittgenstein ( que baseou suas Investigações Filosóficas em uma passagem das Confissões) e Eric Voegelin são abundantes.

Podemos fazer uma meditação sobre o que diz uma passagem da Cidade de Deus no capítulo XII do sétimo livro. O título desse capítulo é A Júpiter  dá-se também o nome de Pecúnia. Aqui vai o rápido comentário do Santo: ” Em relação a tudo  quanto se contém no céu e na Terra, que é o dinheiro entre as coisas que, com o nome de dinheiro, os homens possuem? Na realidade, foi a avareza que impôs semelhante nome a Júpiter, como o propósito de que a todo aquele que ama o dinheiro não lhe parecesse amar qualquer deus, mas o rei de todos os deuses. Não seria assim se lhe chamássemos de Riqueza. Uma coisa são as riquezas; outra, o dinheiro. Chamamos ricos,sábios, justos e bons a quem carece de dinheiro ou tem pouco.São ricos em virtude que lhes ensinam a contentar-se com o que têm, quando se veem em falta de bens temporais. E damos o nome de pobres aos avaros, sempre anelantes e sempre em necessidade, porque é possível que tenham as maiores riquezas do mundo, mas, por muito grande que seja o seu patrimônio, não podem não estar necessitados (…) em que o rei dos deuses tomou o nome da coisa que  jamais sábio algum desejou? com que facilidade, se salutarmente aprendessem algo da ciência da vida eterna, chamariam Deus ao regedor desse mundo, não por causa do dinheiro, mas por causa da sabedoria, cujo amor purifica da imunda cobiça, ou seja, do amor ao dinheiro!”

Lendo essa passagem vemos como é impossível conciliarmos o Cristianismo tanto com o liberalismo econômico quanto com o socialismo. O Cristianismo pretende nos fazer sábios e ricos espiritualmente, enquanto essas doutrinas modernas visam aumentar o lucro e a cobiça do ser humano, pois nenhuma das duas conseguem pôr freio às ambições de dinheiro e bens que seus seguidores possuem. Não podemos servir a Deus e às riquezas ao mesmo tempo. Então, pode o homem ser feliz mesmo sabendo da sua mortalidade? É possível uma felicidade como à de Aristóteles, que acreditava que o homem pode ser feliz na prática da contemplação? Santo Agostinho responde no capítulo XIV do nono livro: ” Os homens discutem grande problema: Pode o homem ser feliz e mortal? Alguns, considerando-lhe com humanidade a condição, negam ao homem a possibilidade de ser feliz, enquanto viver para morrer. Outros, exaltando-se a si mesmos, atreveram-se a dizer que o sábio, embora mortal, pode alcançar a felicidade. Se é assim, por que não elevá-lo, antes, à categoria de mediador entre os mortais infelizes e os bem-aventurados imortais, se com estes partilham a felicidade e com aqueles a mortalidade? É fora de dúvida que, se felizes, não invejam ninguém, porque nada existe mais miserável que a inveja. E, portanto, velam quanto podem pelos miseráveis mortais, para que consigam a felicidade e possam também, depois da morte, ser imortais em companhia do anjos e dos bem- aventurados  imortais.”

Quem é esse mediador que livrará o homem da infelicidade de ser mortal? Santo Agostinho responde: É Jesus Cristo, ” que é homem, mas também Deus, que por intervenção de bem-aventurada mortalidade conduz os homens da miséria mortal à imortalidade feliz.” É Cristo, diz Agostinho, que nos prepara o caminho, e não outros mediadores que nos façam subir por degraus, porque Deus nos associa à sua beatitude pelo caminho mais curto. O fim do homem será definido por um filósofo cristão posterior a Santo Agostinho, que foi Boécio, o qual disse a respeito da eternidade:”interminabilis vitae tota simul et perfecta possessio” ( a eternidade é a possessão simultânea de uma vida interminável completa e perfeita )

Resenha  - Escritos políticos de Sto Tomás de Aquino:

O teólogo e filósofo italiano Tomás de Aquino (1225-1274) buscou conciliar a filosofia aristotélica com a orientação teológica de então, especialmente a teologia de Santo Agostinho. Na tentativa de resposta a esse desafio, construiu talvez o maior sistema teológico e filosófico da Idade Média. O conjunto de sua obra o transformou na figura mais importante da filosofia medieval e um dos teólogos mais notáveis do catolicismo.

Nascido no norte da Sicília, foi educado na Universidade de Nápoles e em Colônia. Ensinou em Paris e em Nápoles. Foi canonizado em 1323 pelo Papa João XII. Em 1243, Tomás de Aquino entrou para a ordem dos dominicanos e estudou com o teólogo e filósofo escolástico alemão Alberto Magno (1193-1280). Influenciado pela perspectiva de Agostinho, Tomás de Aquino ajudou a organizar o conhecimento de seu tempo, colocando-o a serviço da fé cristã.

Neste seu esforço para reconciliar fé com razão, criou uma síntese filosófica das obras e ensinamentos de pensadores importantes tais como: Aristóteles (384-322 a.C.), Santo Agostinho (354-430), Averróis, ou ibn Rushd (1126-1198), Avicena, ou ibn Sina (980-1037).

Antes de tudo um teólogo, Tomás de Aquino produziu uma vasta obra, que abrange temas como o ser e o ente, a alma, a natureza e o cosmos, lógica e moral, além, é claro, dos tratados teológicos. No entanto, não chegou a elaborar nenhum tratado sistemático sobre política. Apesar disto, um exame mais acurado de seus escritos demonstra que o extraordinário pensador medieval não deixou de abordar o tema.

Mesmo não tendo como foco central a política, no interior de seus escritos, em passagens localizadas em distintos trabalhos, Tomás de Aquino acaba por enfrentar questões de cunho político. Isto certamente deve-se ao fato de que, além de ser um estudioso, um teólogo formulador de teorias e conceitos, dentro do que o próprio Tomás de Aquino denominava razão especulativa. O Aquinate também era um homem ativo nas questões práticas, um homem que vivia intensamente o cotidiano, o mundo da vida e, portanto, preocupado com a razão prática, isto é, envolvido na análise de temas como a moral, as leis que regulam o comportamento humano, o convívio social entre os homens e, por conseqüência, a política.

Tomás de Aquino e a análise da lei

Para Tomás de Aquino a essência da lei é a racionalidade, dirigida ao bem comum. Sobre isto escreve o Aquinate na Suma Teológica: “A lei é uma regra e medida dos atos, pela qual somos levados à ação ou dela impedidos. Pois lei vem de ligar, que obriga a agir. Ora, a regra e a medida dos atos humanos é a razão, princípio primeiro desses atos. Porque é próprio da razão ordenar para um fim, princípio primeiro do agir segundo o Filósofo[i] (…) donde se conclui que a lei é alguma coisa que pertence à razão”.

Tomás de Aquino distingue quatro tipos de lei: a) lei eterna; b) lei natural; c) lei positiva; d) lei divina. A lei eterna é, para o Aquinate, é a eterna razão de Deus, fundamento último de todas as outras leis. Assim, todas as leis participam da lei eterna, já que participam da razão e se acham impregnadas pela razão. Entre todos os seres criados, o homem participa da lei eterna de modo especial, pois sabe, ou lhe é permitido saber, que dela participa.

Pois é exatamente esta participação do homem na lei eterna que Tomás de Aquino denomina lei natural. Ao apontar os preceitos fundamentais da lei natural, de certa forma antecipando-se a Kant (1724-1804), Tomás de Aquino formula o conceito de razão prática, praeticae rationis. Adotando o pressuposto de que todos desejam o bem, o primeiro preceito da lei natural diz que se deve fazer o bem e evitar o mal, o que implica em saber distinguir entre bem e mal. Portanto, outro preceito da lei natural é evitar a ignorância. Daí seguem-se: tender à vida social, a união dos sexos, a educação dos filhos, não ofender àqueles com quem se convive.

Como estes preceitos estão fundamentados na lei natural e dela decorrem, são preceitos universais, válidos para qualquer homem, em qualquer tempo e lugar. Já a lei positiva, ou humana, é a aplicação da lei natural, adaptada às contingências decorrentes das circunstâncias particulares de tempo e lugar. A lei positiva, estabelecida e promulgada pelos homens decorre diretamente da lei natural, na medida em que é conseqüência e determinação particular do que há de comum e indeterminado na lei natural. A lei humana, portanto, estabelece a mediação entre os princípios de amplitude universal e os casos particulares.

Por sua vez, a lei divina, inacessível à razão humana, é perfeita e tem como objetivo a salvação humana.

A análise empreendida por Tomás de Aquino sobre a questão da lei adquiriu, ao longo da tradição ocidental, merecida relevância. A prova maior disto seja talvez que seus escritos sobre o tema são estudados até hoje nos cursos de Direito das melhores instituições de ensino[ii]. E este argumento adquire maior contundência quando se conclui, hoje quase que unanimemente, que Tomás de Aquino é, acima de tudo, um teólogo, antes de ser filósofo. Não há dúvidas que o Aquinate tenha elaborado filosofia, e filosofia de grande qualidade. Entretanto, Tomás de Aquino só o fez no caminho, ou no processo, de construção de um sistema teológico. Isto é, Tomás de Aquino enxergava a filosofia como um instrumento à serviço da teologia.

Mas e então: Teólogo ou Filósofo?



Ao se analisar alguns aspectos do pensamento de Tomás de Aquino, pode-se ter a impressão de que ali está um racionalista. Todavia, Tomás é acima de tudo um teólogo, um homem de Deus, para quem a filosofia deve servir a fé, devendo sobretudo submeter-se a ela.

Apesar disto, em Tomás de Aquino percebe-se um forte traço racionalista, ou melhor, um analista do bom ou mau uso da razão, seja quando alguém extrapola sua competência, seja quando alguém diminui seu valor. Em ambos os casos, para o teólogo Tomás de Aquino, a fé é prejudicada. No caso do excesso, a razão começa a invadir o terreno exclusivo da fé, ou seja, o campo dos mistérios divinos. No caso da desconfiança da razão, torna-se quase impossível a tarefa de levar a fé aos não-crentes, de demonstrar racionalmente a existência de Deus.

A manifesta condição de teólogo não lhe retira, todavia, a sensibilidade filosófica e historicista.

Os escritos políticos do Aquinate talvez permitam colocá-lo como o primeiro analista político medieval. Nos escritos de Tomás de Aquino há a captura, a percepção, de um espírito novo, um espírito laico, secular, que, de modo incipiente, surgia naquele momento da Universidade de Paris.

O espírito secular não estava apenas na Universidade de Paris, onde Tomás de Aquino atuava como professor, mas na Europa como um todo. É o início do fim do período medieval. A modernidade estava ali, embrionariamente, surgindo. A ironia maior nisto é exatamente o fato de que extraordinários teólogos medievais irão contribuir para o final do período medievo.

É o caso de John Duns Scot (1266-1308), Guilherme de Ockham (1285-1350), Marsílio de Pádua (1275-1343), além do próprio Tomás de Aquino. Evidentemente que a redescoberta de Aristóteles, e com ele a redescoberta de todo o pensamento grego, através de pensadores árabes como Avicena (ibn Sina) e Averróis (Ibn Raschid), foi fator decisivo para esta transição embrionária em direção à modernidade.

Tomás de Aquino, na condição de teólogo e professor da Universidade de Paris, viveu este fascinante e efervescente período de transição. O pensamento de Aristóteles e as investigações dos filósofos gregos desafiavam muitos dogmas do conhecimento trazido pela fé, pelas revelações bíblicas, isto é, pela teologia. O efeito da divulgação da filosofia aristotélica foi perturbador, desafiador, para a concepção cristã do mundo. Tomás de Aquino tomou para si o desafio de harmonizar o pensamento aristotélico e a cosmovisão católica. Fé e razão precisavam caminhar juntas. A partir de uma habilidosa e peculiar interpretação da filosofia aristotélica Tomás de Aquino adequou o pensamento do Filósofo à doutrina cristã.

A interpretação de Aristóteles por Tomás de Aquino é habilidosa porque ele a modificou em aspectos fundamentais que conflitavam com a concepção cristã do mundo. Como em relação ao fim último do homem, a distinção entre essência e existência e a noção de universo incriado. É sempre aconselhável desconfiar das afirmações de Aristóteles mencionadas por ele… O pensamento do filósofo grego é adequado, quase sempre,  à luz de seus próprios princípios teológicos.

Apesar disso, Tomás de Aquino consegue, soberbamente, ao mesmo tempo, não renegar a então recém-redescoberta filosofia aristotélica, e ainda utilizá-la para reforçar a doutrina de fé cristã, em um fantástico processo de tentativa de conciliação entre fé e razão.

Já no plano social e político, merecendo a denominação de primeiro politólogo do medievo, Tomás de Aquino, da mesma forma que conciliou filosofia e teologia, buscou harmonizar o poder temporal e o poder espiritual, instância que já revelavam à época tendências conflitantes.

Para Tomás de Aquino, o poder temporal do Estado é concebido como uma instituição natural, cuja maior finalidade consiste em promover e assegurar o bem comum. A Igreja seria uma instituição fundamentalmente de fins espirituais, cuja principal finalidade é conduzir o homem à salvação em Deus. Considerada esta distinção, o Estado não necessitaria subordinar-se à Igreja como se fosse ela um Estado superior.

Dentro desta concepção, Tomás de Aquino elabora sua distinção dos tipos de lei que dirigem a comunidade ao bem comum. A lei eterna representa e eterna razão de Deus e é o fundamento último para toda a lei. A lei natural é responsável pela conservação da vida, geração e educação dos filhos e do desejo da verdade. As leis humanas são estabelecidas pelo homem com base na lei natural e são dirigidas à utilidade comum, a conduzir o homem à virtude pela disciplina. Por fim, a lei divina tem por finalidade maior guiar o homem ao seu fim sobrenatural, isto é, a salvação em Deus.

A partir desta perspectiva é que deve ser analisada a exposição de Tomás de Aquino sobre a lei na Suma Teológica. Como refere Francisco Benjamin de S. Neto, na introdução ao livro que serviu de texto base para este ensaio, o subjectum de que trata o teólogo Tomás de Aquino das questões sobre a lei ainda é Deus, visualizado como princípio externo que move o homem ao bem, “instruindo-o mediante a lei e auxiliando-o mediante a graça” (in Tomás de Aquino. Escritos Políticos, 1997, pp. 8-9).

A abordagem da lei realizada por Tomás de Aquino é eminentemente teológica, na medida em que isto pode remeter o homem a um maior conhecimento de Deus e, conseqüentemente, facilitar a busca do caminho da salvação através da virtude e do cuidado com o bem comum.

Todavia, o fato de Tomás de Aquino abordar a questão da lei sob um enfoque teológico não retira a profundidade, a substancialidade e a qualidade da análise por ele empreendida. Ao contrário, a notável abordagem sobre a lei realizada pelo Aquinate adquire ainda mais importância e significação e, portanto desperta maior interesse, por ser elaborada não por um jurista, mas por um clérigo, um teólogo e homem de Deus, acima de tudo.

Marcelo Lorence Fraga


Mestre em Filosofia

Metafisica, Ética e Política

Artigo de Miroslav Milovic

O artigo está reconstruindo a tradição grega seguindo duas linhas importantes da filosofia: metafisica e política.

Como conclusão identifica-se que a Política moderna cria a metafísica.


Metafisica e Política

Relação entre metafísica, ética e política.

A República de Platão:

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwievd_4zObOAhWHkpAKHbpGCngQFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.eniopadilha.com.br%2Fdocumentos%2FPlatao_A_Republica.pdf&usg=AFQjCNFJiqjFAa-qyRrjpUAHD_qiM8vOHQ&sig2=EDlkUmGAVU_QrteS1aPuDw

A Política de Aristóteles:

http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_aristoteles_a_politica.pdf


Resumos:

A República de Platão:

A república (em grego politeia) é o diálogo mais célebre de Platão, o mais lido e o mais comentado ao longo da história. Platão queria resolver o problema de seu tempo. Como impedir que a cidade, que não vivia mais numa tradição por todos aceita e que submetia todas as disputas ao princípio da discussão, não naufragasse na anarquia dos interesses particulares e da dispersão? Como salvar a cidade da confusão em que estava imersa, chegando a ponto de condenar à morte aquele que tinha sido o farol da verdade nas discussões, ou seja, Sócrates?

A República contém diversos temas filosóficos, sociais e políticos entrelaçados. A questão chave é a da justiça em seu sentido amplo, oportunidade que Platão aproveita para tecer comentários sobre a educação e o tema genérico do conhecimento das coisas. O livro I goza de uma certa independência, sendo que os demais (ao todo são X), se dispersam em temas variados: A formação das lideranças (os guardiões), nos livros II, III, IV e V. A formação dos governantes, classe especial dos guardiões, nos livros VI e VII. Uma vez compreendida a tarefa pública, Platão a compara com o que acontece nas cidades existentes (livro VIII). Diante do desafio de Trasímaco ao tratar das conveniências da tirania (livro IX), Platão termina (livro X), com a proposição de um mito (sobre a arte, o destino e a liberdade).

1. Em que consiste a justiça (livro I e começo do livro II)

Depois de algumas digressões sobre a velhice, Polêmarco sustenta que a justiça consiste em dar a cada um o que lhe é devido, em fazer o bem aos amigos e o mal aos inimigos. Mas, como considerar que alguém é nosso amigo? Poderia o homem justo fazer mal a alguém?

A argumentação apresentada por Trasímaco é radical: a justiça não é nada mais que reforçar o poder dos fortes contra os fracos. Não é isto que fazem os tiranos, com suas leis autoritárias?

A intervenção de Sócrates é sábia: governar é estar a serviço dos governados, como um médico curando os doentes. A justiça é superior à injustiça e é preferível sofrer a injustiça do que praticá-la. Onde se pratica a injustiça, aí está a desunião e a discórdia. Onde houver justiça, aí está a felicidade.

Gláucon e Adimanto contra-argumentam dizendo que todos os homens são gananciosos e querem mais do que seriam merecedores e que assim cumprem as leis por pura conveniência.

2. Os princípios da Justiça (livros II a V)

Diante das teses referidas, Sócrates é levado a argumentar que a justiça tem valor em si mesma, dependendo apenas das condições para o seu exercício. Daí que ela é mais fácil de ser encontrada na atividade pública (na cidade), do que nas pessoas. Só depois vamos transpô-las para a conduta individual.

Então, o primeiro princípio da justiça é a solidariedade social, ou as formas pelas quais a pessoa contribui para o bem estar coletivo, pois este é que tem a prioridade.

Assim sendo, fica ressaltado um segundo princípio, necessário para a manutenção da integridade social: o desprendimento, o dever consciente de pessoas realmente dispostas a prover o bem comum. Daí a necessidade de criar uma classe social distinta das atividades econômicas, a dos guardiões, futuros reis-filósofos que sustentarão a felicidade do Estado.

Para tanto, será necessária a distinção da sociedade em três classes, como são os distintos metais: ouro para os chefes dos guardiões, prata para os próprios guardiões (ou militares) e ferro para os produtores e artesãos. Os guardiões são mantidos pelo Estado e não têm direito à riqueza.

3. A distinção da justiça no indivíduo e no Estado

A principal finalidade da cidade é educar as pessoas e ela não precisa legislar sobre tudo. A cidade é sábia porque é governada por reis-filósofos; a cidade é corajosa, porque garantida por guardiões valentes. Há que haver temperança nas paixões e ela deve ser praticada tanto pelas pessoas como pelos governantes. A justiça consiste em cada um fazer o que deve: o sábio governar, o professor ensinar, o artesão produzir, etc.

A alma humana é composta de três partes: os desejos, a razão (nous) e os impulsos (thymos). Estes são dominantes, em certas ocasiões, superando as contenções racionais (a história de Leôncio e o desejo de ver os cadáveres). A justiça, portanto, consiste na harmonia entre estas três partes, o que a faz aproximar-se da moral.

4. Sócrates e suas três proposições revolucionárias (livro V)

1) Na classe dos guardiões, homens e mulheres são iguais, capazes de exercer as mesmas tarefas.

2) Eles não podem constituir família.

3) Não podem possuir bens; seu poder deriva de seu saber (os reis-filósofos).

5. A racionalidade da Justiça (livros VI e VII)

Cultivar a filosofia é subir numa escala de competência e dignidade, para que ela não seja desvirtuada. O fim da subida é atingir a idéia do Bem, que é superior a da justiça e de todas as outras, por ser o seu fundamento. Contudo, como definir o Bem? Por meio de metáforas, como aquela do sol que nos dá luz e calor.

A alegoria da caverna, no começo do livro VII nos fornece a ilustração de como podemos atingir a verdade em nosso conhecimento e em nossas ações: imaginemo-nos presos a uma caverna, de costas para a sua abertura. Nessa condição, só podemos perceber o movimento das sombras do que está acontecendo lá fora. De repente, um de nós livra-se das correntes e sai para o mundo exterior, onde encontra vida, cor, luz e calor. Ao retornar, relata aos prisioneiros o que viu. Inconformados, estes ameaçam matá-lo. Sem outra condição, o liberto cria fantasias e mitos para justificar as aparências, procurando assim poupar a sua vida.

6. A decadência da Cidade (livros VIII e IX)

A cidade ideal degrada-se naturalmente, como tudo o mais. Com o esfriamento das virtudes dos timocratas, com a concentração do poder nas oligarquias, com o individualismo das democracias, o resultado fatal só poderá ser o surgimento da tirania. Esta é a ordem natural da decadência dos regimes políticos, destruídos pelas suas próprias negatividades.

7. Arte, Moral e Filosofia (livro X)

O real possui graus diferenciados de apreciação, cabendo aos artistas, em suas diferentes habilidades, representá-lo. Cada um fica submisso à sua técnica, como se não tivesse escolha para expressar-se diferentemente. Daí a força inelutável do gênio de cada um. Isto afeta igualmente a moral e a filosofia.

A Política de Aristóteles:

A obra intitulada A Política do filósofo grego Aristóteles de Estagira apresenta suas idéias políticas, unidas a sua moral. A tese principal é mostrar que política encontra-se, de certa forma, ligada à moral e que o estado deve levar o homem a virtude e a felicidade, fins aos quais se propõe a atividade política. Suas idéias estão basicamente expressas nos livros I e IV. O primeiro trata das origens e necessidade do estado, e o quarto, dos elementos básicos para um governo virtuoso.

No livro I, o Estagirita procura ressaltar a formação da cidade e como se dá a coesão social dos elementos que a constitui. Ao contrário de Platão, ele acredita que a formação de uma comunidade não está na reunião de indivíduos, mas na união familiar. A família é a primeira forma de sociedade, compreendendo três partes: os filhos, a mulher e os escravos, além da relação desses com o chefe e dos instrumentos necessários à subsistência. Assim, o filósofo comenta qual deve ser a relação do soberano da casta com seus membros.

A mulher e os filhos são imperfeitos. Cabe ao homem, virtuoso e racional, guia-los para melhor conservação dos mesmos. No livro IV, Aristóteles irá tratar especificamente sobre a educação dos filhos, abordando as características que estes precisarão adquirir para se tornarem futuros cidadãos.

Com relação aos escravos, Aristóteles cria uma teoria bastante complexa e ligada a outros elementos de sua filosofia. Sua tese parte dos fatores econômicos para a necessidade natural da escravidão. Por isso, é preciso que haja instrumentos animados e inanimados para a garantia do trabalho que proporcionará uma estabilidade econômica para a família. É de direito natural o uso da propriedade para adquirir bens, que ele chama de fortuna, e que os homens devem usufruir desse direito.

Para o lar, além da propriedade, são necessários também os meios para a produção dos bens. O senhor, no caso, tem a propriedade das ferramentas indispensáveis ao trabalho e possui ainda um instrumento animado, que é o escravo. O escravo não é destituído de humanidade, mas surge de maneira natural, ou seja, “existem homens que nasceram para ordenar e outros para obedecer”.

A inclinação natural do escravo é para o seu senhor, que é seu fim e orientação. Dessa forma, o escravo possui virtude até o ponto de essa ser necessário para a obediência. Mesmo aceitando a escravidão por natureza, Aristóteles condena a escravidão pela violência, pela guerra, pois os motivos que geram a guerra podem ser injustos.

Logo após o estudo sobre os escravos, o Estagirita passa a definir os tópicos para aquisição de bens. Ele revela que o cidadão não pode se ater a conquista de riquezas em metais, pois é algo condicionado pelos homens e não natural. O homem precisa satisfazer apenas as necessidades que garantam conforto e ociosidade para a vida política.

A vida política só pode ser exercida pelos cidadãos. Havia também a classe militar e trabalhadora, estes últimos, apensar de serem homens livres, não lhes era aceito participar das decisões. O papel que desempenhavam era apenas o trabalho público e o comércio.

Em síntese, no livro I, o estado é formado pela reunião de famílias, pois a necessidade de bens assim exigiu, e que ela compreende a relação: pais e filhos, marido e mulher, senhor e escravo. O homem é um animal político. A atividade política deve levá-lo a virtude e a felicidade, e sua participação como cidadão faz parte do status social necessário em um governo.

No livro IV, encontram-se os elementos que irão constituir uma cidade ou nação virtuosa. Isso compreende sua posição territorial, sua defesa, o número de pessoas e as atividades sociais como os banquetes e culto aos deuses. Concomitantemente, também compreende a forma educacional dos jovens para a cidade. Aristóteles trabalha assim, de uma maneira empírica e direta.

A cidade ou nação deve, em sua forma de governo e leis, promover a felicidade de seus membros para que a virtude seja alcançada. Elementos que possibilitem sua defesa e, ao mesmo tempo, o comercio e a prosperidade, são fatores para uma cidade bem desenvolvida.

Os cidadãos devem desempenhar funções que melhorem a administração do estado e que sejam flexíveis. São elas: a jurista, a sacerdotal e a militar. Aos outros membros, como escravos e trabalhadores, irão continuar a exercer sua tarefa específica, indispensáveis para a economia.

Por último, existe a educação dos filhos, que deve ser estimulada pela ginástica e pela música, como também o conhecimento da ciência para bem exercer seu papel na sociedade. Os filhos devem evitar os prazeres que não levam a uma perfeita moralidade e também buscar, nos mais velhos, o exemplo necessário. As mulheres não devem casar-se novas e precisam amamentar seus filhos com o próprio leite, pois isso é saudável e de acordo com a natureza, destaca o filósofo. Com mais detalhes, Aristóteles procura estabelecer os elementos da educação no restante da obra.

Em suma, foram expostas, de maneira genérica, as teses principais dos dois livros da Política que, de certa forma, abordam as intenções do autor sobre a natureza do homem quanto ao social e político. O objetivo principal é responder a pergunta: por que os homens vivem ou procuram viver em sociedade?

A Política de Aristóteles procura definir as bases que o homem precisa para chegar à virtude. É um trabalho que possui ligação intima com outras obras do filósofo. O Estagerita define três formas de governo: a monarquia, a aristocracia e a democracia. Ele não elege a melhor, mas acredita numa forma de governo democrático-intelectual que leve os homens ao fim último que sua moral propõe, a virtude. Assim, nos dias de hoje, só uma política séria, que se comprometa com o bem comum, pode contribuir na formação do homem. A política não deve, segundo o filósofo, pautar suas ações nas exigências de um déspota, mas em interesses que levem ao bem comum de uma nação. É essa a tese que se defende aqui.

Referência

ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Escala, s/a.

Plano de Ensino de Ética e Direito 2016/2

Abaixo o Plano de ensino da matéria do Professor Dr. Miroslav Milovic.

Plano da Disciplina:

https://www.dropbox.com/s/vec7wiu5nhplak4/Programa%20%C3%89tica%20e%20Direito.pdf?dl=0

Nos próximos posts irei colocar todos os textos que serão utilizados.

abs